Em função da queda significativa de arrecadação do ICMS no Estado, o Conselho manifestou o entendimento de que os salários deveriam ser mantidos sem reajuste neste momento
Comunicado Cruesp nº 05/2020
São Paulo, 29 de maio de 2020.
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) realizou reunião com o Fórum das Seis, no dia 7 de maio de 2020, quando foram apresentados dados oficiais do governo sobre o impacto da pandemia da covid-19 na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
Considerando que os dados apresentados evidenciam queda significativa de arrecadação do ICMS no Estado, comprometendo parte do orçamento das universidades, o Cruesp manifestou o entendimento de que os salários dos servidores docentes e técnico-administrativos deveriam ser mantidos sem reajuste neste momento.
Além disso, o Cruesp tomou ciência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-cov-2 (covid-19) para prestar auxílio financeiro a Estados, Distrito Federal e municípios, e que proíbe, como contrapartida, reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até dezembro de 2021.
Sandro Roberto Valentini
Presidente do Cruesp
Jornal da USP
